Termos e Condições
Última atualização: Janeiro de 2025
Os presentes termos e condições regulam a utilização do website Armazém PT e a aquisição de produtos disponibilizados através do mesmo.
1. Identificação
Armazém PT, contactável através de contacto@armazempt.pt.
2. Encomendas
As encomendas estão sujeitas a confirmação e disponibilidade de stock. Reservamo-nos o direito de cancelar encomendas em caso de erro manifesto de preço ou indisponibilidade.
3. Preços e pagamento
Todos os preços são apresentados em euros, com IVA incluído à taxa legal em vigor. Os métodos de pagamento aceites são Multibanco e MB WAY. O processamento dos pagamentos é assegurado pela VorkPay, entidade responsável pela gestão segura das transações.
4. Entrega
As condições de entrega encontram-se descritas na Política de Envios.
5. Direito de livre resolução
O consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de justificação, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.
6. Garantia
Os produtos beneficiam da garantia legal aplicável a bens de consumo em Portugal.
7. Resolução de litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em ec.europa.eu/consumers/odr, ou às entidades de resolução alternativa de litígios listadas em consumidor.gov.pt.